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"Vamos aguardar o acórdãeste. Achei interessante a postura do alguns ministros, porque não conseguiram dar 1 fundamento jurÃdico. Não há lei, nunca previsãeste constitucional de que autorize essa interpretaçãeste. Falta a certos votos motivaçãeste jurÃdica o de que poderia comprometer a própria validade da decisão, afinal nao seria na Suprema Corte aceitável a ausência por fundamentação (art.
Para o criminalista Luiz Flávio Borges D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados), a decisão do Supremo é "um desastre humanitário, como se está suprimindo garantias constitucionais do cidadãeste, no tocante a sua própria defesa, agravada pelo fato do nosso sistema prisional brasileiro encontrar-se falido". Veja a Ãntegra.
Foi este que se viu num processo julgado pelo Tribunal Regional do Produção da 9ª Região, no Paraná: um funcionário que buscava a reversão da justa causa aplicada por ato por improbidade, teve seu recurso indeferido.
Lamenta-se que, desta vez, uma decisãeste mesmo que considerada usando histórica pela violência que representa aos marcos civilizatórios brasileiros!
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Ele se refere a um parecer do Ministério Público, não divulgado, qual teria questionado este direto por se fazer a inspeção automaticamente.
Configurado, ainda, o mau procedimento, em virtude da desleal atitude do empregado, ao trair a confiança e a fidelidade necessárias na prestação de serviçESTES em prol da reclamada. Desse modo, logrou êxito a ré em demonstrar um quadro comportamental de mau procedimento por parte do demandante, natural como a violaçãeste de segredo por empresa, e qual a puniçãeste aplicada não se revelou excessivamente rigorosa. Acolhe-se, por isso, a alegação por carência grave atribuÃda ao demandante, a ser, pois, por rigor, este reconhecimento do despedimento motivado. Recurso do autor ao qual se nega provimento. (ACÓRDÃEste Nº: 20141101100 – PROCESSO Nº: 00030748620135020079 A28 – ANO: 2014 – TURMA: 4ª – DATA DE PUBLICAÇÃEste: 09/01/2015 – Fonte: )
Agressores identificados tais como integrantes por torcida organizada do Coritiba usam barras de ferro e paus contra militantes Destes MST. Nobel da Paz avisa Cármen Lúcia qual visita Lula nesta quarta
A peça aludiu às "consequências da violação à esfera extrapatrimonial dos requerentes acarreta dever por reparaçãeste por danos morais experimentados"
Você já deve deter ouvido Discutir em atestado falso, mas você sabe o que é este atestado de fingimento?
Este plenário deverá analisar se a restrição viola ESTES princÃpios da isonomia, da dignidade humana e do amplo acesso a cargos públicos.
O direito fundamental à presunção do inocência, estabelecido pela CF/88, precisa por constante proteção da ordem jurÃdica. Tais como toda garantia, não possui feição absoluto e já é mitigada pelas hipóteses legais do prisões cautelares. A funçãeste da Corte Suprema, a nosso olhar, não é por enfraquecer e mitigar ainda Ainda mais esse direito fundamental, mas sim de fortalecer constantemente a Constituição.
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